1.INTRODUÇÃO

  1. Bem-vindo(a) ao nosso site, [inserir URL] (“site“). O site e aplicativo móvel são de propriedade da Corrigo Incorporated, empresa da Califórnia domiciliada em 8245 SW Tualatin Sherwood Road, Tualatin, OR (EUA) 97062 (“Corrigo,nós,nos,nosso“), e são operados por ela.
  2. Estes termos e condições aplicam-se ao uso que você faz do nosso site, dos nossos aplicativos de software, dos nossos aplicativos móveis e quando você assina ou utiliza de alguma outra forma os nossos serviços.
  3. Estes termos e condições compreendem as seguintes seções:

1.11. INTRODUÇÃO

1.22. TERMOS DE SERVIÇOque se aplicam quando você assina os nossos Serviços;

1.33. TERMOS DE USOque se aplicam quando você navega pelo nosso site; e

1.44. GERAL

  1. (coletivamente, os “Termos“).
  2. Estes Termos também incorporam e devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade (https://www.corrigo.com/privacypolicy/).
  3. Ao utilizar o nosso site, aplicativos de software, plataforma, aplicativos móveis ou outros serviços disponíveis por meio deste site ou dos nossos aplicativos móveis (coletivamente, os “Serviços“), você confirma que aceita os Termos de Uso e concorda em respeitá-los. Se você não concordar com os Termos de Uso, não poderá usar nem acessar os nossos Serviços.
  4. Os Termos formam um contrato vinculante entre você e nós no que diz respeito ao uso dos Serviços e ao acesso a eles. Antes de assinar os nossos serviços, leia atentamente estes Termos. Se você não aceitar estes Termos, não poderá acessar totalmente os nossos Serviços, sendo que o seu acesso será revogado sem aviso prévio.
  5. Recomendamos que você imprima uma cópia destes Termos para referência futura.
  6. Se você tiver quaisquer dúvidas ou comentários sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo e-mail support@corrigo.com ou pelo endereço Corrigo Incorporated, 8245 SW Tualatin Sherwood Road, Tualatin, OR 97062, EUA.

2.TERMOS DE SERVIÇO

Desenvolvemos certos aplicativos de software e plataformas que disponibilizamos aos assinantes pela Internet por meio do nosso site ou aplicativo móvel (coletivamente, a “Plataforma da Corrigo”). Esses aplicativos, entre outros recursos, facilitam a conexão entre profissionais de serviços comerciais (“Prestadores de Serviços”), que prestam seus serviços, e gerentes/proprietários de imóveis (“Solicitantes”), que são as pessoas/entidades que buscam os serviços dos Prestadores de Serviços. Quando uma entidade se inscrever para usar a Plataforma da Corrigo (seja como Profissional de Serviço ou como Solicitante) (“Entidade Assinante“), os termos desta Seção 2 aplicar-se-ão além das outras seções destes Termos, e “você”, nesse contexto, será considerado uma referência à Entidade Assinante quando o contexto o exigir.

2.1Assinaturas

2.1.1Os Prestadores de Serviços que quiserem usar a Plataforma da Corrigo devem realizar o processo de assinatura online. Os Solicitantes devem preencher um formulário de assinatura offline (“Contrato Offline“), sendo que eles e seus usuários (os “Usuários Autorizados“) estão vinculados por esse contrato e por estes Termos. Em caso de conflito entre estes termos e condições e os termos do Contrato Offline de um Solicitante, as disposições do Contrato Offline prevalecerão

2.1.2Sujeito a estes Termos, e desde que você tenha feito a assinatura, a Corrigo, por meio deste documento, concede à Entidade Assinante um direito não exclusivo e intransferível, sem o direito de conceder sublicenças, de usar (e, no caso dos Solicitantes, de permitir que os Usuários Autorizados utilizem) a Plataforma da Corrigo e sua documentação relacionada durante a vigência da assinatura da Entidade Assinante exclusivamente para as operações comerciais internas da Entidade Assinante.

2.1.3Você deve se esforçar, nos limites da razoabilidade, para impedir qualquer acesso ou uso não autorizado da Plataforma da Corrigo e/ou da documentação relacionada, e, caso fique sabendo de qualquer acesso ou uso não autorizado real ou suspeito, deverá notificar-nos imediatamente.

2.1.4Você não deverá, durante o curso de seu uso dos Serviços (incluindo a Plataforma Corrigo): (a) acessar, armazenar, distribuir ou transmitir qualquer vírus ou outro código nocivo ou similar; ou (b) carregar, transmitir ou armazenar qualquer material que: (i) seja ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, delituoso, importuno, ou racial ou etnicamente ofensivo; (ii) facilita atividades ilegais, retrata imagens sexualmente explícitas; (iii) promove a violência ilegal; (iv) é discriminatório com base em raça, sexo, cor, crença religiosa, orientação sexual, deficiência ou outras razões de discriminação proibidas; ou (v) é ilegal ou causa danos ou ferimentos a qualquer pessoa ou propriedade. Reservamo-nos o direito, sem responsabilidade ou prejuízo dos nossos outros direitos, de desabilitar o seu acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, caso você venha a violar as disposições desta Seção 2.1.4.

2.1.5Você não deve, exceto quando exigido pela legislação cabível, tentar copiar, modificar, duplicar, criar trabalhos derivados, enquadrar, espelhar, republicar, baixar, exibir, transmitir nem distribuir, total ou parcialmente, os Serviços em qualquer forma ou mídia, ou por qualquer meio, nem tentar descompilar, fazer compilação reversa, desmontar, fazer engenharia reversa ou, de alguma outra forma, reduzir os Serviços, total ou parcialmente, a uma forma perceptível por humanos.

2.1.6Você não deve acessar os Serviços, total ou parcialmente, para: (i) construir um produto ou serviço que compita com os Serviços; (ii) vender ou usar os Serviços e/ou a documentação relacionada para prestar serviços a terceiros; ou (iii) licenciar, vender, alugar, arrendar, transferir, ceder, distribuir, exibir, divulgar ou, de alguma outra forma, explorar comercialmente ou disponibilizar os Serviços a qualquer terceiro, exceto, no caso dos Solicitantes, aos Usuários Autorizados.

2.1.7Você não deve (i) permitir que Usuários Autorizados compartilhem códigos de identificação e/ou senhas com outras pessoas; nem (ii) permitir que os códigos de identificação e/ou senhas sejam armazenados em cache em servidores proxy.

2.1.8Os direitos previstos nesta Seção 2.1 são concedidos somente à Entidade Assinante e não serão considerados como tendo sido concedidos a nenhuma subsidiária ou holding da Entidade Assinante.

2.2Taxas e pagamento

2.2.1Você concorda em pagar quaisquer taxas aplicáveis pelo uso dos Serviços de acordo com os nossos preços e termos de pagamento vigentes no momento. Podemos suspender ou encerrar a sua conta e/ou acesso aos Serviços, caso o pagamento esteja atrasado e/ou a forma de pagamento oferecida por você não possa ser processada. Ao fornecer uma forma de pagamento, você nos autoriza expressamente a cobrar as taxas aplicáveis através dessa forma de pagamento, bem como os impostos e outros encargos incorridos, sendo que todos esses dependem dos Serviços utilizados.

2.2.2Se você for um Solicitante, deverá pagar as taxas de assinatura correspondentes, conforme estabelecido no seu contrato offline conosco. Se não tivermos recebido o pagamento no prazo de 30 dias após a data de vencimento, sem prejuízo dos nossos outros direitos e recursos, poderemos suspender o seu acesso aos Serviços, desabilitando a sua conta até que o pagamento de qualquer fatura pendente seja efetuado. AVISO IMPORTANTE: a menos que você cancele antes do vencimento da vigência da sua assinatura atual, renovaremos automaticamente a sua assinatura anualmente, na mesma data em que você tiver feito a assinatura. Cobraremos, por meio do seu cartão de crédito, a taxa de renovação da assinatura aplicável e quaisquer impostos aplicáveis que possam recair sobre esses pagamentos de taxas. Para evitar a renovação automática, as assinaturas devem ser canceladas pelo menos 30 dias antes do vencimento da vigência da assinatura. Você pode cancelar a sua assinatura seguindo o processo descrito no seu contrato conosco.

2.3 Propriedade intelectual

2.3.1Você reconhece e concorda que a Corrigo e/ou seus licenciantes detêm todos os direitos de propriedade intelectual (em qualquer jurisdição, no passado, presente ou futuro) sobre os Serviços (inclusive a Plataforma da Corrigo) e qualquer documentação relacionada, inclusive quaisquer modificações das disposições acima. Exceto quando expressamente concedidos pela Corrigo por escrito, não concedemos, ao abrigo destes Termos ou por meio da nossa prestação dos Serviços (inclusive a Plataforma da Corrigo), a você ou a qualquer Usuário Autorizado, ou outros, quaisquer direitos sobre, sob ou relacionados a qualquer propriedade intelectual ou direitos de propriedade, ou quaisquer outros direitos licenciados relativos aos Serviços ou qualquer documentação relacionada. Nenhum direito de propriedade intelectual sobre os Serviços ou qualquer uma das nossas outras propriedades intelectuais será transferido a você, aos Usuários Autorizados ou a qualquer um dos seus representantes, de acordo com os Termos ou outras disposições, por meio do seu acesso aos Serviços.

2.3.2Você é responsável pelas informações, opiniões, mensagens, comentários, fotos e outros conteúdos ou materiais que você enviar, transferir, publicar ou disponibilizar de qualquer outra forma nos Serviços ou por meio deles (cada um deles constitui um “Envio”). Você não pode transferir, publicar nem disponibilizar por meio dos Serviços nenhum material protegido por direitos autorais, marca comercial ou qualquer outro direito de propriedade sem a permissão expressa do proprietário desse direito autoral, marca comercial ou outro direito de propriedade detido por um terceiro, sendo você o responsável por determinar se algum material é protegido por qualquer um desses direitos. Você será o único responsável por qualquer dano resultante de qualquer violação de direitos autorais, marcas registradas, direitos de propriedade, violação de contrato, direitos de privacidade ou publicidade, ou qualquer outro dano resultante de qualquer Envio que você faça. Você tem total responsabilidade por cada Envio que fizer, inclusive por sua legalidade, confiabilidade e adequação.

2.3.3A menos que expressamente declarado de outra forma neste documento ou na nossa Política de Privacidade, você concorda que qualquer Envio fornecido por você em associação com os Serviços é fornecido de forma não proprietária e não confidencial. Você concorda que podemos reutilizar qualquer Envio a nosso exclusivo critério, sem qualquer consentimento seu. Você concede à Corrigo uma licença mundial não exclusiva, perpétua, irrevogável, isenta de royalties e totalmente paga (inclusive o direito de sublicenciar em vários níveis) para usar, reproduzir, processar, adaptar, executar publicamente, exibir publicamente, modificar, elaborar trabalhos derivados, publicar, transmitir e distribuir cada um dos seus Envios, ou qualquer parte deles, em qualquer forma, meio ou método de distribuição conhecido no presente ou que venha a surgir futuramente, e autoriza outras pessoas a usarem os Envios. Podemos modificar ou adaptar os seus Envios a fim de transmitir, exibir ou distribuí-los por redes de computadores e em diversas mídias, e/ou fazer alterações nos Envios, conforme necessário, para adequá-los a quaisquer requisitos ou limitações de quaisquer redes, dispositivos, serviços ou mídias.

2.3.4Você concorda em pagar por todos os royalties, taxas, danos e quaisquer outras quantias devidas a qualquer pessoa em razão de quaisquer Envios postados por você ou por meio dos Serviços.

2.3.5Você não deve alterar, remover, modificar ou suprimir quaisquer legendas de confidencialidade ou avisos de propriedade colocados ou contidos em qualquer parte dos Serviços, inclusive legendas de terceiros. Você concorda em respeitar todas as leis de direitos autorais, marcas comerciais, segredos comerciais, patentes, contratos e outras leis necessárias para proteger todos os direitos de propriedade detidos por nós ou pelo nosso representante.

2.3.6Quando você fornece Envios, você concorda que esses Envios não devem violar a Seção 2.1.5 destes Termos. Essas proibições não exigem que a Corrigo monitore, policie ou remova quaisquer Envios ou outras informações enviadas por você ou por qualquer outro usuário.

2.4Garantias e indenização

2.4.1OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “COMO ESTÃO”. ATÉ ONDE FOR PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO CABÍVEL, A CORRIGO RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO.

2.4.2Você é o único responsável pelos resultados obtidos do uso dos Serviços e qualquer documentação relacionada, bem como por quaisquer conclusões tiradas em decorrência desse uso. Não nos responsabilizaremos por nenhum dano causado por erros de omissão em qualquer uma dessas informações, instruções ou scripts fornecidos a nós por você em associação com os Serviços, ou quaisquer ações que tomemos conforme as suas instruções.

2.4.3Não obstante o exposto acima, a Corrigo:

2.4.3.1não garante que o uso dos Serviços por você serão ininterrupto ou estarão livre de erros; nem que os Serviços e/ou as informações obtidas por você por meio dos Serviços satisfarão os seus requisitos; e

2.4.3.2não é responsável por nenhum atraso, falha na entrega ou qualquer outra perda ou dano resultante da transferência de dados pelas redes e instalações de comunicação, inclusive a Internet, e você reconhece que os Serviços e/ou qualquer documentação relacionada podem estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso dessas instalações de comunicação.

2.4.4Você concorda em defender, indenizar e isentar a Corrigo e seus executivos, diretores, funcionários e agentes de qualquer reivindicação, perda, custo, despesa, demanda, responsabilidade ou dano, inclusive honorários advocatícios, nos limites da razoabilidade, decorrentes (i) do seu uso dos Serviços ou acesso a eles; (ii) de qualquer violação dos Termos; (iii) de qualquer abuso ou uso indevido do acesso concedido aos Serviços; (iv) de qualquer reivindicação que alegue que o uso de um Envio viola os direitos de um terceiro ou que causou algum dano a esse terceiro; (v) de negligência, negligência grave ou dolo no acesso aos Serviços e/ou na utilização deles.

2.5Responsabilidade

EXCETO NA MEDIDA EM QUE ESSAS RESPONSABILIDADES NÃO PUDEREM SER EXCLUÍDAS CONFORME A LEGISLAÇÃO CABÍVEL, VOCÊ CONCORDA QUE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM:

2.5.1DANO OU PERDA INDIRETO, EXEMPLAR, ESPECIAL, INCIDENTAL OU CONSEQUENCIAL (O QUE INCLUI, MAS NÃO ESTÁ LIMITADO A QUAISQUER DANOS QUE NÃO SURJAM NATURALMENTE, OU SEJA, DE ACORDO COM O CURSO HABITUAL DAS COISAS, DA VIOLAÇÃO OU DO EVENTO EM QUESTÃO QUE RESULTOU NA RESPONSABILIDADE), EM ASSOCIAÇÃO OU EM DECORRÊNCIA DO SEU USO OU DA NOSSA EXECUÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS;

2.5.2PERDA DE NEGÓCIOS OU OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS, RECEITAS, LUCROS, UTILIZAÇÃO, DADOS OU OUTRAS VANTAGENS ECONÔMICAS, DIRETAS OU INDIRETAS, INDEPENDENTEMENTE DE COMO SURGIREM, SEJA POR CONTRATO OU ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA FORMA,

EM CADA CASO, EM ASSOCIAÇÃO OU EM DECORRÊNCIA DA SUA UTILIZAÇÃO DOS NOSSOS SERVIÇOS OU DO SEU ACESSO A ELES, MESMO SE TIVERMOS SIDO AVISADOS PREVIAMENTE DA POSSIBILIDADE DESSAS PERDAS OU DANOS. NÓS NOS RESPONSABILIZAREMOS SOMENTE POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS QUE VOCÊ SOFRER COMO RESULTADO DE UMA VIOLAÇÃO DESTES TERMOS POR NÓS, CASO SEJAM UMA CONSEQUÊNCIA PREVISÍVEL PARA VOCÊ E PARA NÓS NO MOMENTO EM QUE VOCÊ ACESSAR OU ASSINAR OS SERVIÇOS. ATÉ ONDE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO CABÍVEL, A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL PARA COM A ENTIDADE ASSINANTE POR TODOS OS DANOS, PERDAS E CAUSAS DE AÇÃO (SEJA EM CONTRATO, ATO ILÍCITO, RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, NEGLIGÊNCIA, OU OUTRA FORMA) NÃO EXCEDERÁ MIL DÓLARES ESTADUNIDENSES (US$ 1.000,00).

NENHUMA PARTE DESTA SEÇÃO EXCLUIRÁ OU LIMITARÁ A RESPONSABILIDADE DE QUALQUER UMA DAS PARTES POR MORTES OU LESÕES PESSOAIS CAUSADAS POR NEGLIGÊNCIA, POR FALHAS OU DECLARAÇÕES FRAUDULENTAS, OU POR QUAISQUER OUTRAS RESPONSABILIDADES QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS POR LEI.

OS NOSSOS DIREITOS E RECURSOS RELATIVOS A ESTES TERMOS SÃO ADIÇÕES, NÃO EXCLUSÕES DE QUAISQUER DIREITOS OU SOLUÇÕES PREVISTOS POR LEI.

2.6Duração e rescisão

2.6.1Se você for um Prestador de Serviços, estes Termos aplicar-se-ão enquanto você utilizar qualquer um dos Serviços ou enquanto durar a sua assinatura para utilizá-los.

2.6.2Se você for um Prestador de Serviços, poderá encerrar o uso da Plataforma da Corrigo ao interromper o uso da Plataforma da Corrigo ou notificar a Corrigo da sua intenção de encerrá-lo.

2.6.3Se você for um Prestador de Serviços, poderemos rescindir estes Termos com você, suspender ou encerrar a prestação de qualquer um dos Serviços ou de todos eles, e/ou desativar a sua conta a qualquer momento:

2.6.3.1a nosso critério, mediante aviso por escrito enviado a você com 30 dias de antecedência;

2.6.3.2caso você viole materialmente estes Termos de forma irremediável ou caso não consiga solucionar essa violação dentro de 14 dias após ser notificado por nós;

2.6.3.3caso você tenha deixado de pagar quaisquer taxas de assinatura ou quaisquer outros pagamentos devidos de acordo com estes Termos

2.6.4Em caso de rescisão destes Termos ou desativação da sua conta:

2.6.4.1todas as licenças concedidas de acordo com estes Termos e, no caso de Solicitantes, de acordo com o seu Contrato Offline, serão imediatamente rescindidas, e você concorda em interromper imediatamente o uso de qualquer um dos Serviços e qualquer documentação relacionada;

2.6.4.2você deve destruir todos os materiais (e a documentação relacionada) obtidos do site e todas as cópias deles, sejam elas feitas de acordo com estes Termos ou de outra forma; e

2.6.4.3nenhum direito ou recurso que tenha sido acumulado até a data dessa rescisão será afetado.

2.7Sem procuração/mandato

Fornecemos a Plataforma da Corrigo para uso por parte da Entidade Assinante conforme estes Termos. Não agimos de forma alguma como procurador ou mandatário da Entidade Assinante (seja um Solicitante ou Prestador de Serviços) e não nos responsabilizaremos pelos atos ou omissões da Entidade Assinante ou caso uma Entidade Assinante não execute qualquer serviço ou outra obrigação.

2.8Confidencialidade e proteção de dados

2.8.1Você deve sempre manter a confidencialidade (e garantir que os seus funcionários, procuradores/mandatários e subcontratados mantenham a confidencialidade) de qualquer informação confidencial que venham a adquirir em relação aos negócios, produtos, serviços e assuntos da Corrigo na execução de suas obrigações conforme estes Termos ou de outra forma. Você não deve usar nem divulgar qualquer informação, exceto com o nosso consentimento por escrito ou quando essa divulgação for exigida por lei.

2.8.2Qualquer coleta, uso e divulgação de quaisquer dados pessoais por nós em associação com os Serviços será regida pela nossa Política de Privacidade (https://www.corrigo.com/privacypolicy/).

2.8.3Você deverá garantir o cumprimento, em todos os momentos, de todas as leis de privacidade e proteção de dados cabíveis, inclusive quaisquer exigências de aviso ou consentimento, caso você nos envie ou forneça quaisquer dados pessoais.

2.9Força maior

Não teremos nenhuma responsabilidade para com qualquer Entidade Assinante, nos termos deste contrato, se os nossos Serviços não estiverem disponíveis devido a atos, eventos, omissões ou acidentes além de seu controle razoável, inclusive, sem limitação, greves, bloqueios ou outras disputas industriais (que envolvam a mão de obra da Corrigo ou qualquer outra parte), falha de um serviço público ou rede de transporte ou telecomunicações, caso fortuito, guerra, motim, comoção civil, danos maliciosos, conformidade com qualquer lei ou ordem, regra, regulamento ou instrução governamental, acidente, quebra de instalações ou maquinário, incêndio, enchente, tempestade ou inadimplência de fornecedores ou subempreiteiras.

2.10Disposições gerais

2.10.1Qualquer aviso que deva ser dado por escrito será enviado por e-mail e será considerado como recebido quando especificamente reconhecido pela outra parte (excluindo-se e-mails automáticos) ou, quando nenhuma resposta for recebida, 3 dias úteis a partir da data de envio.

2.10.2Exceto se você for uma Entidade Assinante que seja um Solicitante que executou um Contrato Offline, estes Termos constituem o contrato integral entre você e nós, substituindo e extinguindo todos os acordos, promessas, garantias, representações e entendimentos anteriores, por escrito ou verbais, relacionados aos Serviços. Nenhuma parte desta cláusula limitará ou excluirá qualquer responsabilidade por fraudes.

2.10.3Nenhuma parte destes Termos tem como intenção criar qualquer relação de joint venture, parceria, emprego ou procuração/mandato entre você e nós.

2.10.4Você não deve, sem o nosso consentimento prévio por escrito, ceder ou transferir os seus direitos nem subcontratar as suas obrigações conforme estes Termos. Podemos, a qualquer momento, ceder ou transferir os nossos direitos ou subcontratar as nossas obrigações conforme estes Termos sem aviso prévio.

2.10.5Exceto pelas nossas empresas afiliadas e subsidiárias, uma pessoa que não for uma das partes destes Termos não terá o direito de executar nenhuma das disposições destes Termos.

2.10.6Se uma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível em qualquer jurisdição relevante, as outras disposições destes Termos permanecerão em vigor.

2.11Termos para aplicativos móveis

2.11.1Aplicativos para iOS. Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se a qualquer aplicativo móvel que a Corrigo lhe forneça e que seja projetado para uso em um dispositivo móvel com Apple iOS (um “Aplicativo iOS”):

2.11.1.1Você reconhece que este Contrato é apenas entre você e a Corrigo, não com a Apple, Inc. (“Apple”).

2.11.1.2O uso do Aplicativo iOS por você deve estar de acordo com os Termos de Serviço da Apple Store vigentes.

2.11.1.3A Apple não é responsável pelo Aplicativo iOS nem pelos materiais disponíveis nele. Você reconhece que a Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer serviços de manutenção e suporte relativos ao Aplicativo iOS. Até onde permitido pela legislação cabível, a Apple não terá nenhuma obrigação de garantia em relação ao Aplicativo iOS.

2.11.1.4Você concorda que a Corrigo, não a Apple, é responsável por responder a qualquer reivindicação sua ou de qualquer outra parte relacionada ao Aplicativo iOS ou à sua posse e/ou uso do Aplicativo iOS, inclusive, mas não limitado a: (i) reivindicações de responsabilidade pelo produto; (ii) qualquer alegação de que o Aplicativo iOS não está em conformidade com qualquer requisito legal ou regulamentar cabível; e (iii) reivindicações decorrentes de leis de defesa do consumidor ou similares, sendo que todas essas reivindicações são regidas exclusivamente por este Contrato, e qualquer lei aplicável a nós, na condição de provedor do Aplicativo iOS.

2.11.1.5Você concorda que a Corrigo, não a Apple, será responsável, até os limites exigidos por este Contrato, pela investigação, defesa, resolução e extinção de qualquer alegação de infração de propriedade intelectual relacionada ao Aplicativo iOS ou à sua posse e uso do Aplicativo iOS.

2.11.1.6Você declara e garante que (i) não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país “que apoia terroristas”; e (ii) você não está incluído em nenhuma lista de partes proibidas ou restritas do governo dos EUA.

2.11.1.7Você concorda em respeitar todos os termos contratuais de terceiros cabíveis ao usar o nosso Aplicativo iOS (por exemplo, você não deve violar os termos contratuais do serviço de dados sem fio ao usar o Aplicativo iOS).

2.11.1.8Você concorda que a Apple e suas subsidiárias são beneficiárias externas deste Contrato no que se refere à sua licença do Aplicativo iOS. Após a sua aceitação deste Contrato, a Apple terá o direito (e será considerada como tendo aceito o direito) de fazer cumprir este Contrato contra você, no que diz respeito à sua licença do Aplicativo iOS, como uma beneficiária externa dele.

2.11.2Os seguintes termos e condições adicionais aplicam-se a qualquer aplicativo móvel fornecido pela Corrigo a você que tenha sido projetado para ser usado em um dispositivo móvel com Android (um “Aplicativo Android”):

2.11.2.1Você reconhece que este Contrato é apenas entre você e a Corrigo, não com a Google, Inc. (“Google”).

2.11.2.2O uso do Aplicativo Android por você deve estar em conformidade com os Termos de Serviço do Google Play vigentes.

2.11.2.3O Google é apenas um fornecedor do mercado para Android onde você obteve o Aplicativo Android. A Corrigo, não o Google, é a único responsável pelo Aplicativo Android e pelos materiais disponíveis nele. O Google não tem nenhuma obrigação ou responsabilidade para com você em relação ao Aplicativo Android ou a este Contrato.

2.11.2.4Você reconhece e concorda que o Google é um beneficiário externo deste Contrato, no que tange ao Aplicativo Android.

2.11.3A Corrigo não garante que os aplicativos móveis serão compatíveis com os seus dispositivos móveis. Você reconhece que as cobranças de dados padrão da operadora podem se aplicar ao uso dos nossos aplicativos móveis.

2.11.4A Corrigo usa o Google Maps em seu aplicativo móvel e para computadores.  Os termos de uso do Google a seguir aplicam-se ao uso do Google Maps, e os usuários, por meio deste documento, ficam vinculados pelos Termos de Serviço Adicionais do Google Maps/Google Earth (inclusive a Política de Privacidade do Google), que podem ser acessados por meio desses links.

3.TERMOS DE USO

Estes termos aplicar-se-ão ao uso do nosso site em geral por você, inclusive, sem limitação, navegadores casuais, independentemente de você também assinar os nossos Serviços. Se você for uma Entidade Assinante, em caso de conflito entre estes Termos de Uso e os Termos de Serviço, os Termos de Serviço prevalecerão.

3.1Uso do material contido no nosso site

Nós somos o proprietário ou o licenciado de todos os direitos de propriedade intelectual sobre o nosso site e o material publicado nele. Essas obras são protegidas por leis e tratados de direitos autorais do mundo todo. Todos esses direitos são reservados.

Você pode imprimir uma cópia e baixar trechos de qualquer página do nosso site para uso pessoal, e pode chamar a atenção de outras pessoas da sua organização para o conteúdo publicado no nosso site.

Você não deve modificar as cópias físicas ou digitais de qualquer material impresso ou baixado de alguma forma, e não deve usar nenhuma ilustração, fotografia, sequências de vídeo ou áudio, ou conteúdo gráfico separadamente de qualquer texto que o acompanhe. O nosso status (bem como o de quaisquer colaboradores identificados) de autores do conteúdo do nosso site deve ser sempre reconhecido.

Se você imprimir, copiar ou baixar qualquer parte do nosso site em violação destes termos de uso, o seu direito de usar o nosso site cessará imediatamente, e você deverá, a nosso critério, devolver ou destruir quaisquer cópias dos materiais feitas por você.

Você também é responsável por garantir que todas as pessoas que acessarem o nosso site por meio da sua conexão com a Internet estejam cientes destes Termos de Uso e de outros termos e condições cabíveis, e que os respeitem.

3.2Informações no nosso site

O conteúdo do nosso site é fornecido apenas para informação geral. Ele não se destina a fornecer conselhos nos quais você deve confiar. Você deve obter aconselhamento profissional ou especializado antes de realizar ou abster-se de qualquer ação com base no conteúdo do nosso site.

Nas partes do nosso site que contêm links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links são fornecidos apenas para fins de informação. Esses links não devem ser interpretados como uma aprovação da nossa parte dos sites vinculados ou das informações que você possa obter deles. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos.

Embora nos esforcemos, nos limites da razoabilidade, para atualizar as informações contidas no nosso site, não declaramos nem garantimos, seja de forma explícita ou implícita, que o conteúdo do nosso site esteja correto, completo ou atualizado.

3.3Mudanças no nosso site

Podemos atualizar e alterar o nosso site periodicamente, de modo a refletir quaisquer mudanças nos recursos disponíveis, nas necessidades dos nossos usuários e nas nossas prioridades comerciais.

O nosso site é disponibilizado gratuitamente (exceto caso você também assine os Serviços como Prestador de Serviços). Não garantimos que o nosso site nem qualquer conteúdo contido nele estejam sempre disponíveis ou sejam sempre ininterruptos. Podemos suspender ou retirar ou restringir a disponibilidade de toda e qualquer parte do nosso site por motivos comerciais e operacionais. Tentaremos notificá-lo com antecedência razoável (por meio do site) de qualquer suspensão ou remoção.

3.4Responsabilidade pelo site

Não nos responsabilizaremos por nenhuma perda ou dano resultante do fornecimento ou uso (ou incapacidade de utilizar) do nosso site, inclusive, sem limitação, qualquer incorreção ou incompletude das informações colocadas no nosso site.

3.5Violação de propriedade intelectual

3.5.1A Corrigo respeita os direitos de propriedade intelectual dos outros e pede que você faça o mesmo. A Corrigo poderá, em circunstâncias apropriadas e a nosso critério, rescindir o serviço e/ou acesso e uso do site e dos nossos Serviços para usuários que violarem os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se você acredita que um trabalho seu que aparece no site foi alvo de violação de direitos autorais e/ou violação de marca registrada, forneça ao agente designado da Corrigo as seguintes informações:

    • Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo infringido.

    • Identificação do trabalho protegido por direitos autorais e/ou de marca registrada que se alega ter sido violado ou, se vários trabalhos em um único site online forem cobertos por uma única notificação, uma lista que inclua esses trabalhos presentes nesse site.

    • Identificação do material que se alega estar infringindo ou ser objeto de atividade infratora, e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado no site, e informações razoavelmente suficientes para permitir que a Corrigo localize o material.

    • Informações razoavelmente suficientes para permitir que a Corrigo entre em contato com você como parte reivindicadora, como endereço, número de telefone e, se disponível, um endereço de e-mail por meio do qual você pode ser contatado.

    • Uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso do material conforme a reclamação não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais e/ou da marca registrada, por seu agente ou por lei.

    • Uma declaração de que as informações contidas na notificação estão corretas e, sob pena de falso testemunho, que você está autorizado a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado.

3.5.2O agente da Corrigo para notificação de reivindicações de violação de direitos autorais ou marca registrada no site pode ser contatado pelo seguinte endereço:

Corrigo Incorporated, 8245 SW Tualatin Sherwood Road, Tualatin, OR 97062 (EUA); ou pelo e-mail support@corrigo.com

3.5.3Observe também que, em caso de violação de direitos autorais, de acordo com a Seção 512(f) da Lei dos Direitos Autorais dos Estados Unidos, qualquer pessoa que fizer conscientemente uma alegação falsa de que o material ou atividade constitui uma violação poderá ser responsabilizada.

3.5.4A Corrigo reserva-se o direito, a seu critério exclusivo, de encerrar a conta ou o acesso de qualquer usuário do nosso site ou dos Serviços que receba repetidas notificações de violação do Digital Millenium Copyright Act (DMCA, a Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA) ou outras violações.

4.GERAL

4.1Alterações destes Termos

Podemos fazer alterações, nos limites da razoabilidade, no site e nestes Termos (excluindo-se os Termos de Serviço) a nosso critério exclusivo, de tempos em tempos, e, portanto, quando você utilizar o nosso site, esteja sempre ciente dos Termos aplicáveis no momento.

Caso você tenha assinado os nossos Serviços, alteraremos os Termos de Serviço durante a Vigência da Assinatura somente após notificá-lo dessas alterações. A notificação será feita por meio da publicação de Termos revisados neste Site, e/ou você poderá ser solicitado a concordar ou clicar nos Termos atualizados assim que a alteração entrar em vigor.

4.2Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos e qualquer contrato celebrado de acordo com estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado do Texas, Estados Unidos. Cada parte concordou de forma irrevogável que os tribunais do Texas terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos ou à matéria em questão.

4.3Idioma

Estes Termos são redigidos em inglês e em determinados idiomas locais. Se houver algum conflito ou inconsistência entre a versão em inglês e uma tradução local, a versão em inglês prevalecerá. Quaisquer avisos relativos a estes Termos devem ser feitos por escrito e em inglês.

Você declara que leu, entendeu e concordou com todos os termos e condições do documento CORRIGO – TERMOS e condições, os quais lhe foram totalmente explicados, inclusive mantendo as suas informações pessoais corretas, atuais e relevantes; e você também concorda que todas as notificações e comunicações entre você e nós podem ser feitas eletronicamente. Ao clicar na caixa “Aceitar” ou “Concordar”, você declara que concorda com todos os termos do documento CORRIGO – TERMOS e condições.